Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CANCELAMENTO - ARREPENDIMENTO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO.

1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado «dano moral puro, necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral.... (Continua)