Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. A BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS FIXADOS É O SALÁRIO DO EMBARGADO. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 529. DEFINIÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO, NO EFEITO INTEGRATIVO.
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