Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - FATOS NARRADOS QUE NÃO EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DANOSA SOBRE ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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