Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 "REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (INCENTIVO DE VENDAS). PARCELA PAGA DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE DO EMPREGADO. HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL.

A verba denominada «remuneração variável (ou incentivo de vendas) era paga em função de um sistema de pontos criado pela ré, em sua política de incentivo de vendas, de acordo com a qual o trabalhador ganhava pontos de acordo com a quantidade de produtos vendidos, sendo que, quando atingia a meta de pontuação estabelecida pela empresa, ganhava uma «bonificação". A parcela aqui tratada assemelha-se, nitidamente, a comissão paga de acordo com a produtividade alcançada pelo obreiro. Ademais, os informativos de remuneração variável juntados pela ré comprovam o pagamento habitual da verba. Trata-se, portanto, de parcela instituída para remunerar a produção dos empregados e que era paga com habitualidade, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento da natureza salarial. A própria denominação da parcela («remuneração variável) já denuncia sua natureza jurídica. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento no particular.... (Continua)