Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PREJUDICADO.

1. Diante do recebimento deste agravo de instrumento sem a concessão de antecipação da tutela recursal, o prazo para apresentação de contrarrazões recursais pela parte agravada findou apenas após a realização da assembleia geral extraordinária objeto do recurso.... (Continua)