Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. DESTINATÁRIA FINAL DOS PRODUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATAS MERCANTIS. ACEITE PRESUMIDO. VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A fundamentação sucinta, desenvolvida na medida do necessário ao deslinde da controvérsia, e coerente com os fatos apresentados na lide não configura vícios descritos no 489, §1º, III e IV, do CPC. ... (Continua)