Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ALIMENTOS, VISITAS E GUARDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL/INDENIZAÇÃO QUE NÃO VAI CONHECIDA, JÁ QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. SUA ANÁLISE IMPLICARIA EM SUPRESSÃO DE GRAU OU VIOLAÇÃO DE INSTÂNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, NA ORIGEM, EM 30% DOS RENDIMENTOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO FORMAL E EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A HIPÓTESE DE DESEMPEGO. ALIMENTANTE REQUEREU A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DA FILHA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA A AUTORIZAR EVENTUAL REVISITAÇÃO DA QUESTÃO. QUANTUM QUE ATENDE AO BINÔMIO ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA À EX-CÔNJUGE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DO PERCENTUAL, DE MODO A BEM ATENTAR PARA A ATUAL REALIDADE DAS PARTES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. SINAIS EXTERIORES QUE INDICAM UM ÓTIMO PADRÃO DE VIDA DO AGRAVANTE. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE OBTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL DA FILHA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, OPORTUNIZANDO-SE O CONTRADITÓRIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DIVISÃO DA RENDA PROVENIENTE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INVIABILIDADE. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.... (Continua)