Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDENIZATÓRIA. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ADVOGADO CONSTITUÍDO.
1. Matéria que não é objeto da decisão recorrida não pode ser conhecida apenas em sede de agravo de instrumento, sob pena de configurar supressão de instância. ... ()
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