Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Penhora on line. Constrição de quantias constantes em contas bancárias de titularidade do codevedor. Decisão agravada que determinou o desbloqueio integral, com fundamento no CPC, art. 836. Impossibilidade de se obstar a concretização da penhora, mesmo que os valores bloqueados sejam considerados de pequena monta. Precedente do STJ. Impugnação à penhora. Aplicação do art. 1.013, § 3º, III do CPC, por analogia. Impenhorabilidade não demonstrada. Ausente comprovação da origem salarial do valor bloqueado em conta mantida junto ao Banco Bradesco. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)