Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. VERBA REPARATÓRIA MÍNIMA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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