Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE TRÂNSITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

Materialidade e autoria consubstanciadas nos autos. ​Plenamente comprovado o delito de embriaguez ao volante pelos comprovantes do etilômetro. A prática de dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa constitui, por si só, uma conduta penalmente relevante, independentemente da ocorrência de qualquer resultado concreto. Isso decorre da presunção legal de perigo que é inerente a essa conduta, afastando qualquer alegação de atipicidade.... (Continua)