Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Pedido reconvencional para ressarcimento de benfeitorias. Reformas consistentes em benfeitorias úteis não autorizadas pelo proprietário e usufruídas pela ré/comodatária ao longo dos anos em que permaneceu no imóvel graciosamente não são passíveis de indenização, por força do CCB, art. 584. Pedido reconvencional julgado improcedente. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.