Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO.  TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRAZO CONCEDIDO EM DESACORDO COM O art. 30 DA LEI FEDERAL 9.514/97. 

1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar a desocupação voluntária do imóvel descrito na inicial em dez dias.... (Continua)