Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA. EFICÁCIA PRECLUSIVA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO.
1. Caracterizada a coisa julgada, pois se trata de reprodução de ação envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido.... ()
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