Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Energia elétrica - Deslocamento de poste - Ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais - Reconvenção para pagamento dos custos com a execução do serviço - Poste localizado em frente à residência da autora, muito próximo ao muro - Ré deixou de comprovar a regularidade na instalação, como lhe incumbia - Fotografias dos autos evidenciam que o poste prejudicava a passagem e o uso regular da propriedade - Custo pela remoção do poste não pode ser repassado ao usuário prejudicado pela instalação irregular - Precedentes - Danos morais não configurados - Danos materiais sequer especificados - Parcial provimento do recurso para julgar improcedente o pedido formulado na reconvenção.