Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. Conjunto probatório que inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por insuficiência probatória. Prisão em flagrante com considerável quantidade de porções de drogas diversificadas. Depoimentos de testemunhas. Pena e regime bem aplicados. Negado provimento ao recurso
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