Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ORIENTADOR PEDAGÓGICO.
É computado para fins de aposentadoria especial o tempo em que o professor passa fora da sala de aula, exercendo funções como orientador, coordenador e diretor, desde que dentro do estabelecimento educacional. Tema 965 STF. ... ()
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