Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL.  ESTUPRO DE VULNERÁVEL (art. 217-A, CAPUT, C/C art. 61, II, ALÍNEA «F, NA FORMA DO art. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. 

AS CONDUTAS PRATICADAS PELO ACUSADO (MANIPULAÇÕES LIBIDINOSAS NO CORPO DA VÍTIMA, SOBRETUDO NA SUA REGIÃO GENITAL E BUSTO)  CONFIGURAM A FORMA CONSUMADA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... (Continua)