Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERCEIRO GARANTIDOR. ASSINATURA DO AVALISTA. REQUISITO ESSENCIAL. NÃO PREENCHIMENTO. AVAL INSUBSISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO. REGRA GERAL. PARÂMETRO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SUBSIDIARIEDADE. INAPLICABILIDADE AO CASO. INTELIGÊNCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 85. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. 

I. Caso em exame. ... (Continua)