Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE PENSIONAMENTO EM 15% DOS GANHOS DO ALIMENTANTE OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APELO DA AUTORA.

Demanda que reside em apurar se o alimentando necessita dos alimentos no valor fixado pela sentença e se o alimentante tem possibilidade econômico-financeira de arcar com o custo. ... (Continua)