Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR (I) APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (CP, ART. 129, §13). CONDENAÇÃO.(II) MÉRITO RECURSAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DE DOLO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA PROVA CARREADA AOS AUTOS, EM ESPECIAL A PALAVRA DA VÍTIMA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE ESPECIAL RELEVÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA, COM BASE NAS PROVAS ROBUSTAS CARREADAS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. (III) CONCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.