Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - DEMANDA MOVIDA EM FACE DO SINDICATO QUE ATUOU EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AOS AUTORES E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA ENTIDADE - NATUREZA TRABALHISTA DA DISCUSSÃO - PRECEDENTE DO C. STJ ORIUNDO DE AÇÃO IDÊNTICA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECONHECIMENTO - PRELIMINAR DE APELAÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À JUSTIÇA ESPECIALIZADA LABORAL