Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RECALL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO NO ATENDIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por montadora de veículos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação de indenização por danos morais, proposta por consumidor em razão da demora injustificada no atendimento a recall de segurança relacionado ao airbag do veículo Citroën DS5, ano 2013, fabricado pela parte ré. A sentença condenou a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização, além de custas e honorários advocatícios. ... ()
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