Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASSAGEM IMPEDIDA EM PRAÇA DE PEDÁGIO. FALHA OU BLOQUEIO INDEVIDO DO CHIP QUE ASSEGURAVA LIVRE PASSAGEM. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL DEMONSTRADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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