Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA REPROVAÇÃO DA AUTORA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS E DE DECLARAÇÃO DA CONCLUSÃO E APROVAÇÃO NO CURSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença de improcedência em ação proposta com a finalidade de obter: (i) a declaração de nulidade das avaliações e reprovação da autora no curso de Especialização Médica em Anestesiologia, ocorridas nos dois últimos trimestres de 2019, no Hospital Federal do Andaraí-RJ; (ii) a substituição das notas dessa Instituição por aquelas obtidas no curso de Especialização realizado no Centro de Especialização e Treinamento (CET ) do Serviço de Anestesia do Hospital Evangélico de Londrina, declarando-se judicialmente a autora aprovada no Curso de Especialização em Anestesiologia. ... ()
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