Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTACULO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO IDEAL DE 1/8 DA DIFERENÇA ENTRE A PENA MÁXIMA E MÍNIMA.
I. Caso em exame ... ()
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