Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Sentença de pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida verificados. Testemunhas indiretas. Possibilidade. Absolvição. Inviabilidade. Manutenção da sentença de pronúncia. Plenário do Tribunal do Júri. Juízo competente. In dubio pro societa. Sentença mantida.
I. Caso em Exame ... ()
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