Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Queda de muro divisório. Demanda condenatória em obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Demanda ajuizada em face da antiga e da até então atual proprietária do lote vizinho ao dos autores. Alegação de sobrecarga do muro divisório, sem características de muro de arrimo, em razão de aterramento indevido e deficiente escoamento de água. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré até então proprietária atual do lote, consignando a perda superveniente do objeto no tocante ao pedido condenatório em obrigação de fazer e julgando procedente (rectius, parcialmente procedente) a demanda em face da antiga proprietária. Insurgência dos autores e da antiga proprietária. Ilegitimidade passiva da corré, a rigor, não caracterizada. Perda superveniente do objeto do tocante ao pedido condenatório em obrigação de fazer também não caracterizada. Demanda, ainda assim, improcedente em face de ambas as rés. Perícia realizada nos autos que, embora ateste a necessidade de melhoramentos no muro divisório existente entre os lotes, registra ter o episódio narrado na petição inicial sido provocado pelo intenso e inesperado volume de água pluvial, antes represado, direcionado ao terreno dos autores, localizado em ponto mais baixo, após o rompimento do muro de condomínio vizinho ao terreno das partes, causado por forte chuva na cidade. Fato não imputável às rés. Nexo causal rompido. Demanda improcedente. Apelo da corré provido para tal fim. Apelo dos autores desprovido, com ressalva.