Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VALORES INCONTROVERSOS. REFORMA DA DECISÃO.
TRATANDO-SE DE DEPÓSITOS ORIGINADOS DA MESMA ORDEM DE PENHORA JÁ TRANSITADA EM JULGADO, HÁ DE SE RECONHECER QUE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELO ARRENDATÁRIO SÃO INCONTROVERSOS E DEVEM SER LIBERADOS EM PROL DO EXEQUENTE. ... ()
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