Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. VÍCIO DE VONTADE. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.

1. Rejeita-se a preliminar contrarrecursal de impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, considerando que a instituição financeira não logrou infirmar a condição de hipossuficiência atribuída à autora. ... (Continua)