Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATROPELAMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NA VIA PÚBLICA - PROVA DE QUE ERA INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O ANIMAL SE ENCONTRAVA NO MEIO DA VIA PÚBLICA, NO MOMENTO DO EVENTO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO, QUE DEVE ZELAR PELA SEGURANÇA DO ANIMAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Tendo em vista que as provas produzidas nos autos não demonstram, de forma inequívoca, a culpa do condutor do veículo apontado como causador do evento, que não pode ser presumida, não se pode imputar àquele a responsabilidade pelo atropelamento do animal de estimação da parte autora que trafegava na pista livre, sem que fosse observado o dever de guarda de seu dono. ... (Continua)