Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS. PLEITO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. GUARDA UNILATERAL MATERNA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.... (Continua)