Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (DUAS VEZES), VIAS DE FATO E AMEAÇA (CINCO VEZES). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE. CONDENAÇÃO. RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS AMEAÇAS. PENA FINAL REVISADA.

Materialidade e autoria das infrações de lesão corporal (4º e 5º fatos), ameaça (1º, 2º, 3º, 6º e 7º fatos) e vias de fato (8º fato) comprovadas pelo boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, laudos periciais e prova oral produzida no feito.... (Continua)