Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313. SOLTURA DO PACIENTE. INDEFERIDA.

1. Não se verifica ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva  pois restou devidamente fundamentada. Os elementos colhidos nos autos da representação pela prisão preventiva são suficientes, ao menos em sede de cognição sumária, para indicar a prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.... (Continua)