Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELACAO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O CASAMENTO. MEAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, CPC. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. Caso em exame: 1.  Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou procedente a ação de divórcio cumulada com partilha de bens, determinando a meação de dívidas oriundas de cartões de crédito do réu. A autora alegou que as dívidas não beneficiaram a entidade familiar e pleiteou sua exclusão da partilha. ... (Continua)