Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. PENA MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, POR MAIORIA COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.
I. Caso em exame... ()
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