Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561 AUSENTES. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELA PARTE AUTORA AFASTA O DIREITO À REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANALISE DA PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE PROFUNDA DE TODAS AS PROVAS PRODUZIDAS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.... (Continua)