Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM COMPELIR A REQUERIDA A CUMPRIR EVENTUAL OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFERIR VEÍCULO AUTOMOTOR PORSCHE CAYMAN, ADQUIRIDO PELO AUTOR, JUNTO À DEMANDADA, CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. OFENSA EM EPISÓDIO PONTUAL. INSULTO. MENSAGEM PRIVADA NO WHATSAPP. ATO DESCORTEZ. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO EVENTO. SUPOSTAS AMEAÇAS. NÃO COMPROVADAS. PROVA DO ATO ILÍCITO E DO DANO INDENIZÁVEL. INEXISTÊNCIA. MERO DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES NO CONTEXTO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 85, §11, DO CPC. APELO IMPROVIDO.

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