Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM - POSSE INJUSTA EXERCIDA PELA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO.

Na ação reivindicatória exige-se a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse injusta exercida pela parte ré. ... (Continua)