Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de guarda e alimentos. Possibilidade de cumulação dos pedidos, uma vez que compatíveis entre si, sujeitos ao procedimento comum e às mesmas regras de competência. Inteligência do art. 327, caput e §2º, do CPC. Recurso provido.