Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. ENQUADRAMENTO.

Sentença que não reconheceu o enquadramento do reclamante em atividade insalubre, por ausência de subsunção dos fatos à decisão que fundou o título executivo. Recurso que pleiteia o reconhecimento da insalubridade com base em provas apresentadas. Provas robustas que comprovam o exercício de atividade insalubre no período abrangido pelo título executivo: vínculo empregatício, função exercida, relação nominal de turnos e PPP. Aplicação da jurisprudência do TST que declarou a nulidade de regime compensatório em atividade insalubre na ausência de licença prévia do Ministério do Trabalho e negociação coletiva. Recurso provido.... (Continua)