Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinar a cessação dos descontos indevidos e restituir os valores pagos de forma simples. Indeferido o pedido de indenização por danos morais. ... (Continua)