Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. TELEFONIA. RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (COMBO PROMOCIONAL). PARTE «CREDORA QUE MIGROU SEU TERMINAL TELEFÔNICO PARA OUTRA OPERADORA APÓS A REALIZAÇÃO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PELA OPERADORA RÉ, DIANTE DA CONDUTA DA PRÓPRIA CONSUMIDORA. RENÚNCIA AO DIREITO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 924, IV, CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.