Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO DE DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA ANTE A TEORIA FINALISTA MITIGADA. DETERMINAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR MANTIDA. PARTE DEMANDADA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE O AUTOR EFETIVAMENTE RESTOU CIENTIFICADO ACERCA DA DESATIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, TAMPOUCO DA OFERTA DE MIGRAÇÃO A NOVA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO REDUZIDO A FIM DE ADEQUAR O JULGADO AOS PARÂMETROS DAS TURMAS RECURSAIS.   RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.