Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. FAMILIAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. A questão submetida ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em verificar a respeito do preenchimento dos requisitos necessários para o reconhecimento da aquisição originária de propriedade de imóvel.... ()
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