Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO SIMPLES.

RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO - PARCIAL ACOLHIMENTO - EMPREGO DE ARMA DEMONSTRADO PELA PROVA TESTEMUNHAL - ATENUANTE DEVIDAMENTE RECONHECIDA - CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL, FOI EXTENSIVAMENTE UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO - NECESSÁRIA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - NÃO ACOLHIMENTO - EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.