Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA -TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR - MENOR SOB A GUARDA DE FATO DOS AGRAVANTES - CONSENTIMENTO DO GENITOR - ABANDONO MATERNO - VULNERABILIDADE - SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA - VÍNCULO AFETIVO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PROVIMENTO.

Demonstrada situação excepcional, em que os agravantes acolheram o menor em boa-fé, com ciência do Conselho Tutelar, e vêm promovendo adequadamente seu desenvolvimento, estando presentes fortes vínculos afetivos, aplicável, na hipótese, o princípio do melhor interesse da criança, que deve prevalecer frente à formalidade, sobretudo diante da omissão dos genitores, do poder público e da consolidação de situação de fato em ambiente seguro e afetuoso. ... (Continua)