Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - NECESSIDADES DA ALIMENTANDA - SOPESADAS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - DECOTE DAS OBRIGAÇÕES «IN NATURA - REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - AMPLIAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RESGUARDADO.

A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, a pensão alimentícia deve ser fixada considerando a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, observando-se o princípio da proporcionalidade. ... (Continua)