Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE PARTILHA O BEM COMUM DO CASAL ARROLADO NA INICIAL EM 50% PARA CADA EX-CONVIVENTE. CODIGO CIVIL, art. 1725. RECURSO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DE VENDA DA BARBEARIA ADQUIRIDA PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU CONFORME AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS.