Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. art. 157, §2º, II, §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA EM DESARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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